O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (5), a lei que facilita o acesso de esterilização voluntária no Brasil. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no início de agosto, abrange a dispensa do aval do parceiro para procedimentos de laqueadura (para mulheres) e vasectomia (para homens).
Segundo o texto, ficou decidido que a idade mínima para realizar os procedimentos, que deixa a pessoa inapta para ter filhos, passe de 25 para 21 anos. No caso da laqueadura, a lei permite que a cirurgia seja realizada na sequência do parto, mediante pedido da gestante com pelo menos 60 dias de antecedência.
“O uso adequado de métodos contraceptivos contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada. Também contribui para a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e colabora para o desenvolvimento do país”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após o texto ser aprovado.
