Investigação visa verificar adequação da obra comercial à Zona de Proteção do Aeródromo de Flores
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apurar a regularidade de uma obra localizada na Avenida Tapajós, nas proximidades da pista de pouso e decolagem do Aeródromo de Flores. O IC foi instaurado no último dia 28/09 pelo Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística.
Além da adequação da obra à segurança do Aeródromo, o MP está apurando junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) se houve manifestação do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) acerca da construção.
“O aeroclube do Amazonas formulou uma representação acerca da existência dessa obra, alegando que a mesma estaria oferecendo grande risco aos procedimentos de pouso e decolagem. O Departamento de Controle do Espaço Aéreo aprovou o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o Aeródromo de Flores, porém, o alvará de construção emitido pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano para a obra na Avenida Tapajós n° 25 pautou-se em premissa equivocada acerca da inexistência desse Plano Básico”, explicou o Promotor de Justiça.
O MP determinou a requisição de informações do Decea sobre a existência de obstáculos à construção da obra em face da zona de proteção do aeródromo de Flores. A empresa responsável pela obra também será notificada para que se manifeste a respeito da representação feita pelo Aeroclube do Amazonas.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amazonas
