O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou, na terça-feira (18/10), a Lei que proíbe a instalação e o uso de banheiros multigêneros em estabelecidos públicos e privados na capital.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado na Câmara Municipal da cidade, é de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). Segundo a Lei, entende-se por banheiro multigênero aquele que pode ser utilizado por homens e mulheres simultaneamente.
Agora, de acordo com a nova lei, os banheiros devem ser mantidos individuais para homens e mulheres, contendo identificação para cada gênero, respeitando-se sua privacidade.
Ainda conforme o texto, nos estabelecidos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual por homens e mulheres, como sempre aconteceu.
A nova lei diz ainda que os estabelecidos, sejam eles públicos ou privados, que disponibilizarem banheiros aos seus clientes, ficarão responsáveis pela fiscalização e cumprimento do dispositivo.
