Governador do Amazonas revelou para categoria série de benefícios, como revisão de datas-bases salariais
No mesmo dia que entrou na lista de indiciados do relatório final da CPI da Pandemia, do Senado, pela crise sanitária e de saúde no Amazonas, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou, nesta terça-feira (26), uma série de benefícios para os servidores estaduais, em comemoração antecipada pelo Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro. Com o Centro de Convenções Vasco Vasques lotado, na zona centro-sul de Manaus, Lima revelou as medidas que alcançarão mais de 70 mil funcionários públicos.
Os benefícios incluem revisão de datas-bases salariais, promoções, progressões e enquadramento de carreiras, além da reestruturação da Lei 3.510/2010, que vai corrigir distorção histórica para servidores que esperam pela aposentadoria.
O pacote de avanços, anunciado a centenas de servidores em evento comemorativo, representa um impacto de R$ 500 milhões anuais na folha de pagamento e os benefícios começam a ser pagos pelo Estado a partir de 2022. A exceção é para uma parcela do escalonamento da Polícia Civil que começa a ser pago em dezembro. São recursos que também vão movimentar a economia do Estado.
“São vocês que são responsáveis pelos avanços que nós estamos tendo. Para chegar onde nós chegamos e para conseguirmos fazer os anúncios que nós iremos fazer, nós tivemos que fazer um planejamento lá atrás, nós tivemos que cortar gastos, nós tivemos que fazer o nosso dever de casa. Esse é um governo humano, um governo que dialoga com as pessoas. Esse é o maior anúncio para os servidores de todos os tempos. Nós estamos fazendo justiça com os servidores”, disse o governador aos servidores.
Os anúncios feitos por Lima irão corrigir distorções que se arrastavam a vários governos sem solução, a exemplo da reestruturação da Lei 3.510/2010. Essa legislação, que atualmente rege, de forma geral, o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) de 1.987 servidores ativos de 27 órgãos e instituições estaduais será modificada, possibilitando reajuste de vencimentos.
O Governo do Estado afirma que será uma correção histórica, já que há mais de 10 anos os servidores regidos pela Lei 3.510 não têm reajuste no PCCR. Atualmente, esses servidores, quando vão para aposentadoria, deixam de receber a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata), que representa quase 70% da remuneração deles, o que obriga a grande maioria, mesmo com tempo e idade de aposentadoria, a continuar na ativa.
Segundo dados da Secretaria de Administração e Gestão (Sead), os servidores regidos pela Lei 3.510 têm entre 61 e 74 anos e já contribuíram com mais de 30 anos com o serviço público. Com a restruturação da lei, esses funcionários serão contemplados com a Gratificação de Desempenho de Atividade (Gradat), que terá valores corrigidos e poderá ser incorporada à aposentadoria.
O pacote de medidas destinadas aos servidores estaduais também inclui revisão de data-base, promoções, progressões e enquadramento de mais de 70 mil servidores do Estado, abrangendo as secretarias de Educação, Saúde, Segurança, Produção Rural e outros órgãos e fundações.
Estiveram presentes durante o anúncio no Vasco Vaques, o deputado federal Alberto Neto e os deputados estaduais Sinésio Campos, Felipe Souza, Terezinha Ruiz, Cabo Maciel, Tony Medeiros, Dr. Gomes e Saullo Vianna e vereadores de Manaus, além dos prefeitos de Tapauá, Gamaliel Andrade de Almeida, e de Guajará, Ordean Gonzaga da Silva.
DATAS-BASES ANUNCIADAS AOS SERVIDORES
Educação
Seduc: Data-base de 9,19% (Período 2020 e 2021) – 32.478 servidores
Abono Fundeb
Cetam: Data-Base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 77 servidores
UEA: Implementação da Lei 4.736/2018 – Técnicos Administrativos 300 servidores e promoções verticais e horizontais
Saúde
SES e Fundações: Lei 4.852/2019 + Data-base de 8,9% (Período 2020) – 23.317 servidores
Segurança
PM/CBMAM: Data-base de 3,30% (Período 2020) – 9.661 servidores
Polícia Civil: Escalonamento de 14,69% a 15,22% para escrivães e investigadores (Período 2021) e Data-Base de 7,34% (Período 2019-2020) para administrativos – 199 servidores
Detran: PCCR em tramitação
Produção Rural
Sepror/Adaf/Idam: Data-base de 2,4% (Período 2020) 735 servidores
Outros
Fundação Amazonprev: Data base de 8,05% (Período 2019 a 2020) – 74 servidores
Funtec: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 69 servidores
Ipem: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 12 servidores
SNPH: Data base de 31,63% (Período 2015 a 2020) – 79 servidores
PGE: Data-base de 5,53% (Período 2020 a 2021) para procuradores (90 servidores) e Data-base de 7,34% para administrativos (100 servidores)
Reestruturação da Lei 3.510/2010:
Reestruturação salarial com reajuste de vencimentos e gratificação, possibilitando aposentadoria digna dos servidores com mais de 30 anos de serviço e mais de 60 anos de idade
Progressão 2011 a 2021 para 1.987 servidores
