O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de vender, usar ou dispor das joias que estão com ele, recebidas da Arábia Saudita, até que as investigações referentes ao caso sejam finalizadas.
A decisão liminar (de caráter temporário) foi concedida pelo relator do caso após pedido do Ministério Público junto ao TCU e da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
A Corte apura se houve, por parte de Bolsonaro, tentativa de descumprir as regras de entrada de bens no país. Conforme a decisão, o ex-presidente deverá preservar “intacto, na qualidade de fiel depositário” todo o acervo de adornos até a conclusão do processo.
“Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, entendo importante determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame”, diz o documento.
Segundo a decisão, “o TCU informa que adotou as medidas necessárias para o saneamento dos autos por meio de realização de diligência à Polícia Federal e à Receita Federal”. Além disso, o ministro Nardes solicitou que seja colhido o depoimento de Bolsonaro e do ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque.
Remarcados
O depoimento de Bento Albuquerque à Polícia Federal, previsto para ontem, foi remarcado para a próxima terça-feira.
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