No Mês das Mulheres, o deputado estadual João Luiz (Republicanos) encaminhou a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o requerimento nº 591/2023, que indica ao Governo do Amazonas, por meio da Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR) a implementação do Curso de Defesa Pessoal voltado para mulheres no Projeto Formando Campeões, desempenhado na Vila Olímpica de Manaus, na Zona Centro-Oeste.
O parlamentar ressalta que a indicação é uma forma de reduzir assédios e abusos na rua, no transporte público ou em outros lugares.
“Os benefícios da Defesa Pessoal Feminina são numerosos, mas pode-se destacar o aumento da segurança e melhora da autoestima como os mais facilmente observados. Também trabalham a parte de concentração, disciplina, agilidade, coordenação motora, alongamento, autoconfiança e equilíbrio, por isso estamos indicando esse requerimento ao governador Wilson Lima e ao diretor-presidente da FAAR, Jorge Oliveira”, disse o parlamentar.
Leis
Ao longo dos trabalhos no Poder Legislativo, o deputado João Luiz foi o autor da Lei n° 4926/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. Essa norma virou referência nacional e também virou uma lei no Estado de São Paulo.
O republicano criou a Lei n° 5032/2019, que veda, no Estado do Amazonas, a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas com base na Lei Maria da Penha. Além da Lei n° 5.608/2021, que prioriza a inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados ou financiados pelo Governo do Estado do Amazonas e a Lei n° 5080/2020, que cria a semana estadual de conscientização, prevenção e proteção dos direitos das pessoas vítimas de escalpelamento.
Projetos de Lei
João Luiz também é o autor do Projeto de Lei (PL) Nº 419/2022, que dispõe sobre a implantação do site Maria da Penha Online, que será um canal virtual onde as mulheres poderão fazer as denúncias de agressões físicas, assédio e dentre outros crimes. O objetivo é dar mais uma ferramenta para as mulheres buscarem seus direitos.
O PL Nº 425/2022, de autoria do deputado João Luiz dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas (a retirada total ou parcial da mama). Segundo o parlamentar, neste caso o objetivo é minimizar sequelas, que essa doença pode causar, sejam elas estéticas ou físicas.
