Autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula da Silva participaram da 7ª Conferência Nacional de Saúde, um importante encontro para definir as prioridades do setor para os próximos anos. Ao final da conferência, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715, contendo diversas orientações para as políticas de saúde, que incluem temas polêmicos como a legalização do aborto, a legalização da maconha e a possibilidade de cirurgia de mudança de sexo para menores a partir dos 14 anos. O documento pode ser conferido na íntegra aqui.
No documento, a questão do aborto e da maconha é abordada no ponto 49, que enfatiza a importância de garantir a intersetorialidade nas ações de saúde para combater desigualdades históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, e destaca explicitamente a legalização do aborto e da maconha no Brasil. Já a questão do tratamento hormonal para mudança de gênero é tratada no ponto 44, que prevê a atualização da Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ e a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia para populações transgêneras e travestis, com redução da idade de início para 14 anos.
Além disso, a resolução também propõe a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e considerando a equidade, igualdade e interseccionalidade de gênero, raça/etnia, deficiência e lugar social. O documento, que contém 14 páginas e 59 propostas, será trabalhado pelo Ministério da Saúde durante o governo. Entre as ações propostas, também estão medidas para promover a comunicação e educação em saúde com o objetivo de combater a desinformação e incentivar a vacinação para garantir altas coberturas vacinais.
Fonte: O Antagonismo
