Placar do julgamento até o momento no Supremo está 6 a 0 e inviabiliza recursos paralelos para parlamentares
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem seis votos contra as emendas de relator. Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes acompanharam a ministra Rosa Weber e formaram maioria em votação, realizada nesta terça-feira (9), contra o dispositivo das emendas de relator ao Orçamento.
Com isso, o julgamento está em 6 a 0 e há maioria para referendar a decisão da relatora, ministra Rosa Weber, que suspendeu a execução das emendas de relator e determinou medidas de transparência. O mecanismo foi questionado por partidos de oposição, que afirmam que os recursos públicos têm sido usados pelo governo como moeda de troca na negociação com o Congresso. O chamado “orçamento secreto”.
O julgamento no STF se dá pelo plenário virtual (modalidade em que os ministros registram os votos no sistema do Supremo, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto). Apesar da antecipação da decisão, a maioria dos ministros ainda não registrou seus votos, o que pode ser feito até as 22h59 (horário de Manaus) de quarta-feira (10).
Na última sexta-feira (5), ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e levou o caso ao plenário da Corte. Com a maioria do Supremo votando junto com a ministra, a decisão é mantida e a execução das emendas é inviabilizada.
Com informações da CNN Brasil
