Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma condenação de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa, para Aécio Lucio Costa Pereira em virtude de sua participação nos tumultos de 8 de janeiro. Aécio foi o primeiro réu a ser julgado pela Corte por envolvimento nos ataques que resultaram em depredações nas sedes dos Três Poderes.
O veredicto condenou Aécio pelos cinco crimes listados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, ele deverá pagar uma multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões, em conjunto com outros condenados.
O veredicto foi proposto pelo ministro Alexandre de Moraes e apoiado integralmente por diversos ministros, incluindo Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Outros ministros, como Cristiano Zanin e Roberto Barroso, defenderam a condenação por quatro crimes e propuseram penas menores. Nunes Marques, por outro lado, votou pela absolvição dos crimes mais graves. A decisão do STF considerou que os atos de 8 de janeiro configuraram crimes cometidos por uma multidão e que tinham o propósito de derrubar o governo eleito e abolir o Estado democrático de Direito.
Fonte: CNN Brasil
