Em decisão unânime, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou as Forças Armadas e o Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades responsáveis pela fiscalização do processo eleitoral no Brasil. Até então, a fiscalização contava com a atuação de diversas instituições, incluindo partidos políticos, federações, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal, entre outras.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a participação das Forças Armadas nas atividades de fiscalização do sistema eletrônico de votação não se mostrou necessária, razoável e eficiente. No entanto, Moraes destacou que a parceria entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral continuará, principalmente nas atividades relacionadas à segurança dos eleitores e dos locais de votação, bem como no apoio logístico, como o transporte de urnas e materiais, especialmente em regiões de difícil acesso.
A decisão do TSE vem após as eleições de 2022, quando os militares entregaram um relatório ao tribunal sugerindo que o sistema eletrônico de votação não estava isento de possíveis códigos maliciosos que pudessem afetar seu funcionamento, embora não tenham apresentado provas concretas para essa alegação. A medida visa separar as funções constitucionais e legais das Forças Armadas das atividades de fiscalização eleitoral.
Fonte: Jovem Pan
