Seis frentes parlamentares estão mobilizadas para expandir o escopo da proposta de reforma administrativa que está atualmente em tramitação no Congresso Nacional, visando incluir o Judiciário. Até o momento, a proposta, que já foi aprovada em comissão especial e está pronta para ser discutida no plenário, se aplica apenas ao Executivo. A retomada desse debate acontece em meio a controvérsias entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, e também coincide com a defesa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o assunto.
As frentes parlamentares que lideram essa iniciativa são as da Agropecuária (FPA), do Empreendedorismo (FPE), do Comércio e Serviços (FCS), da Tecnologia e Atividades Nucleares (FTN), do Biodiesel (FPBio) e do Livre Mercado (FPLM). Os parlamentares envolvidos acreditam que têm a oportunidade de criar um ambiente propício para a votação da proposta, embora as conversas ainda estejam em estágio preliminar e não haja um cronograma de tramitação definido. No entanto, os defensores da mudança acreditam que contam com o apoio, inclusive da sociedade, para viabilizar essa expansão da reforma administrativa.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, enfatizou que a reforma deve abranger toda a estrutura do Estado, incluindo todos os Poderes, com o objetivo de aprimorar a eficiência do serviço público, sem prejudicar direitos adquiridos ou se tornar uma perseguição política. A inclusão do Judiciário na reforma administrativa é um tema que gera debates e pode ter implicações significativas para a estrutura e funcionamento do sistema judiciário no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
