O Senado agendou para esta quinta-feira (19) um debate no plenário com juristas e constitucionalistas a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que visa impor limites aos poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A intenção é permitir a exposição de críticas aos ministros por meio de discussões com especialistas em Direito Constitucional, indo além do aspecto político. O autor da PEC, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), acredita que após essa etapa o texto estará pronto para ser submetido à votação.
O senador Guimarães enfatizou a importância da questão, alegando que o desequilíbrio de poderes entre as instituições deve ser corrigido. Ele destacou a discrepância na influência decisória, onde um único ministro do STF pode anular leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo. Enquanto alguns líderes pressionam para a votação do texto já na próxima semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deve respeitar o prazo de cinco sessões, conforme prevê o regimento interno da casa legislativa. A PEC 8/2021, que propõe limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais superiores, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 4 de outubro.
Essa aprovação ocorreu em meio à crescente tensão entre o STF e o Congresso, refletida em divergências em questões como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e o debate sobre os mandatos vitalícios dos ministros do STF, que atualmente perduram até a aposentadoria compulsória aos 75 anos. A proposta de Guimarães visa impedir que os magistrados do STF, por decisão individual, anulem atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara, ou suspendam a eficácia de leis ou atos normativos de alcance geral.
Fonte: CNN Brasil
