Nesta quinta-feira (19), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu um comunicado solicitando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, é considerado “inconstitucional e inconvencional” pelo MPF, que alega que ele restringe os direitos dos indígenas garantidos pela Constituição, impossibilitando qualquer alteração por meio de lei ordinária. O prazo para que o presidente sancione ou vete o PL 2903/2023 encerra nesta sexta-feira (20).
A nota pública foi elaborada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e assinada por diversos membros do MPF. O órgão argumenta que o marco temporal “ofende direito adquirido dos povos indígenas concedido diretamente pelo poder constituinte” e destaca que o isolamento voluntário dos indígenas é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 1989 e na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007. O MPF ressalta que o contato com povos isolados muitas vezes resultou em consequências catastróficas, incluindo genocídios.
O projeto de marco temporal estabelece a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como parâmetro para a reivindicação de terras por comunidades tradicionais. Isso implica que os indígenas devem comprovar que já ocupavam o local antes dessa data para reivindicar as terras. O MPF espera que o presidente Lula vete o projeto, enquanto líderes do Planalto no Parlamento provavelmente trabalharão para manter o veto presidencial no futuro.
Fonte: Jovem Pan
