O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição urgente na Justiça Federal, solicitando a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental conduzidos pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) relacionados à empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na área dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecida como Complexo do Azulão.
Além disso, requer que seja interrompida a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados afetados pelo projeto, conforme identificado em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).
No documento, o MPF solicita a interrupção de possíveis autorizações relacionadas à exploração de petróleo e gás, tais como licenças para linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias. Além disso, requer que qualquer nova licença ambiental seja emitida exclusivamente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O MPF argumenta que o órgão estadual não tem competência para conceder licenças ambientais para atividades complexas e delicadas que impactam diretamente o modo de vida das comunidades indígenas e ribeirinhas.
Os pedidos tiveram por base informações colhidas no inquérito conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos a povos indígenas e comunidades tradicionais decorrentes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas.
Outro procedimento em trâmite no Ministério Público acompanha o processo de criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, no município de Silves – onde a termelétrica pretende ser instalada juntamente com todo o complexo do Azulão – e a garantia dos direitos das comunidades envolvidas.
