O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que deveria dar o exemplo aos demais gestores, já que é o responsável por fiscalizar os atos de todos, acaba de contratar a empresa de publicidade Market Promo, com contrato anual de R$ 30 milhões, para cuidar da sua propaganda institucional. Detalhe: sem licitação.
Até dezembro, a publicidade oficial do órgão era operada pelo Departamento de Comunicação, em contrato direto com os veículos de comunicação, que eram obrigados a apresentar todas as certidões e atender a uma série de requisitos para ter acesso à verba.
A partir de janeiro, a nova presidente do TCE-AM, Yara Lins, decidiu mudar e entregar a publicidade à Market Promo, usando para isso uma modalidade de contratação diferente, baseada em uma exclusividade que na realidade não existe. O TCE-AM alega que apenas a empresa pode oferecer o serviço, porque tem carta de exclusividade dos veículos de comunicação.
A mesma forma de contratação vem sendo adotada pela Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Universidade do Estado do Amazonas. Todos os órgãos contrataram empresas de publicidade sem liciação para operar suas contas de propaganda.
Os contratos são vultosos e teriam forte influência política. Com a palavra o Ministério Público do Estado.
