Nesta terça-feira (27/02), uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu o aval para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da carga tributária para igrejas e templos de qualquer credo. Com a aprovação na comissão, o texto agora avança para apreciação no plenário, onde será necessário o voto favorável de pelo menos 308 deputados, uma vez que se trata de uma emenda constitucional. A votação acontecerá em duas etapas.
A matéria aprovada na comissão especial desta terça-feira propõe que os governos federais, estaduais e municipais não poderão instituir impostos sobre a aquisição de bens e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração e prestação de serviços, assim como à manutenção e funcionamento dessas entidades.
Além disso, a proposta também prevê que a ampliação da imunidade se aplicará inclusive a tributações indiretas, como aquelas embutidas no imposto sobre a luz e nos materiais de construção utilizados pelas igrejas.
Segundo a minuta, será incumbência do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) unificar os entendimentos relativos à aplicação da imunidade. O prazo fixado é até 31 de dezembro de 2025. Com a entrada em vigor da nova Reforma Tributária, as diretrizes serão objeto de debate pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além da PEC, na próxima semana, os legisladores mantêm a esperança de alcançar um acordo com o Ministério da Fazenda em relação à isenção sobre salários. O assunto em pauta está sendo discutido por um grupo de trabalho composto por representantes da bancada evangélica e de entidades do governo federal.
