O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro,proferiu a determinação que suspende os cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por suspeitas de irregularidades. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas na última terça-feira (26).
A suspensão proferida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram diversas irregularidades nos editais que, somados, previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru.
Nos editais, que estavam com inscrições abertas até o próximo dia 8 de abril, tinham como objetivo o provimento de 47 vagas para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru; 22 vagas para o Instituto Municipal de Transportes; 310 vagas para a Prefeitura Municipal; 8 para o Fundo de Previdência Social, e 838 para a área da educação.
Após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas identificou, em todos os cinco editais do concurso público da Prefeitura de Manacapuru, a falta de inclusão social,que não contemplava o percentual mínimo de vagas para candidatos com deficiência (PCD), nem reservando vagas para candidatos negros, em desacordo com a legislação do município. Também foi constatada a ausência de bibliografia para elaboração das provas em alguns casos.
Diante das irregularidades, a decisão do conselheiro do TCE-AM foi de suspender os editais até que a Prefeitura de Manacapuru faça retificação para inclusão das vagas reservadas a candidatos negros, bem como a reabertura do prazo para inscrição, respeitando os prazos mínimos estabelecidos em lei.
