Cristiano Zanin, ex-advogado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que estar impedido de julgar o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa o valor de R$ 70 mil.
Antes de ser nomeado para o STF, Zanin também havia aberto uma ação que resultou em multa contra o ex-presidente. O Gabinete do Ministro foi uma das instituições responsáveis pelas medidas eleitorais relacionadas com a atual candidatura presidencial.
De acordo com o Código de Processo Civil e Penal, os juízes não podem decidir sobre casos em que tenham atuado como advogados ou desempenhado outras funções específicas.
Bolsonaro recorreu da sentença imposta em 2022. O ex-presidente teria divulgado um vídeo atacando o então candidato Lula durante a campanha. O TSE considerou esta ação irregular porque apenas promoveu candidatos e não permitiu críticas.
O ministro Flávio Dino, relator do recurso ao STF, já havia rejeitado o pedido de cancelamento da multa. A decisão de Dino será analisada pelos demais jurados em reunião virtual.
