Processo do Tribunal de Contas da União verificará supostas falhas na organização das provas e ingerência no órgão responsável pelo exame nacional
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar supostas irregularidades na organização do Enem em 2021; fragilidade técnica e administrativa na preparação das provas; e interferências na gestão do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame.
O órgão, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), passa por uma crise na véspera da aplicação do Enem, que começa neste domingo (21). Uma debandada de servidores esvaziou postos-chave do Inep. Eles apontam assédio moral por parte da presidência do órgão.
Além disso, há suspeitas de interferência direta do governo Jair Bolsonaro no conteúdo das provas. O presidente chegou a afirmar que, agora, as provas começam a ter a “cara do governo”. A tentativa de interferência ideológica envolve uma gestão feita pelo próprio chefe do Executivo, como a Folha mostrou nesta sexta-feira (19).
Bolsonaro pediu ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para que houvesse questões que tratassem o golpe militar de 1964 como uma revolução. O presidente é um defensor da ditadura e já tentou reescrever a história em outros momentos. O golpe foi rememorado nos quartéis, em cerimônias oficiais, no primeiro ano do governo.
Segundo integrantes do governo, o pedido de Bolsonaro teria ocorrido no primeiro semestre do ano. O pleito não foi adiante porque os itens da prova passam por um longo processo de elaboração.
Na terça (16), a presidente do TCU, ministra Ana Arraes, recebeu um grupo de deputados federais que apresentaram críticas à gestão do Inep. O presidente do Inep é Danilo Dupas Ribeiro.
As acusações feitas pelos parlamentares foram sistematizadas numa representação. No dia seguinte, o TCU abriu o processo, como faz em procedimentos do tipo.
Desde o início deste governo há pressão para que a prova elimine temas que Bolsonaro e apoiadores conservadores entendem como inadequados —ditadura, questões de gênero e racismo, entre eles.
A pressão ganhou proporções inéditas na gestão de Dupas Ribeiro à frente do Inep e de Milton Ribeiro no MEC. Ambos reforçaram recados e pressões: questões entendidas como subjetivas teriam de ser suprimidas.
Ao todo, 37 servidores do Inep entregaram cargos de chefia, diante da “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão”. O MEC afirma que as saídas não têm relação com problemas na execução do Enem, mas com mudanças em pagamentos de gratificações, o que os servidores negam.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo
