O voto da última quarta-feira, 29, sobre o projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi adiado pelo Senado. O PL substituirá a Medida Provisória (MP) 1205/23, que criou o programa Mover, conforme apresentado pelo governo federal.
A MP foi publicada em março deste ano e teve efeito imediato. No entanto, nesta sexta-feira, 31 de março, ela deixa de ser válida. Apesar do prazo limitado, os senadores optaram por adiar a votação para “analisar os jabutis” que os deputados incluíram na proposta.
Jabuti é um jargão político para temas em um projeto que não estão relacionados ao tema principal.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que não há problema para o Planalto adiar o tema. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria indicado que é possível encontrar uma solução jurídica para os dias nos quais a MP deixa de valer até o projeto ser aprovado. O relator será o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).
“Vamos ver a questão das compras online que foi incluído no projeto e vamos fazer uma ponderação se é possível levar direto ao plenário do Senado, permitindo que algum tempo todos senadores e senadoras tenho tido tempo de se debruçar sobre o projeto e vamos ver se nessa semana próxima a gente consegue ter como prioridade essa pauta”, disse o presidente do Senado.
Nesta terça-feira, 28, o projeto do programa Mover foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que incluiu o fim das isenções para compras internacionais de até US$ 50. Assim, o texto foi chamado de “PL das blusinhas”.
A emenda proposta pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), prevê uma taxação de 20% sobre compras em sites como Shopee, Shein e AliExpress de até US$ 50. Para itens mais caros, o percentual será de 60%. Além disso, haverá um limite de US$ 3 mil, ou cerca de R$ 16,5 mil, para remessas.
Esses pontos não constavam no projeto sobre o Mover e agora os senadores pretendem discutir se mantém ou retira da proposta. Nâ Câmara, a costura sobre as alíquotas foi viabilizada após negociação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Lula (PT).
Antes do encontro com Lira, o presidente chegou a dizer que poderia vetar a medida, mas estava disposto a negociar com o Congresso. “Eu só me pronuncio nos autos do processo. A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar”, disse Lula.
Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.
