A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu uma medida preventiva nesta terça-feira (2), solicitando que a Meta suspendesse o uso de dados pessoais no treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). É a empresa responsável pelo Facebook e pelo Instagram. A violação desta regra pode acarretar em uma multa diária de R$ 50 mil.
Na última quarta-feira (26), a empresa atualizou sua política de privacidade, permitindo que os dados públicos fossem usados. itens como conteúdo que os usuários compartilham para treinamento de IA generativa. A ANPD afirma que a nova política viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A organização argumentou que a hipótese legal inadequada sobre o tratamento de dados pessoais justificava a proteção. Além disso, afirmou que a política de privacidade alterada e o tratamento realizado não foram divulgados de forma clara, precisa e fácil de usar. Além disso, restrições excessivamente severas aos direitos dos titulares. além do tratamento inadequado de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Além disso, a autoridade vinculada ao Ministério da Justiça afirmou que os usuários se opõem ao uso de seus dados por motivos excessivos e infundados.
A Meta considerou a decisão um retrocesso no desenvolvimento de IA no Brasil. Além disso, alegou ser mais transparente “do que muitos participantes nessa indústria que tem usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos” (via Agência Brasil). “Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas”, concluiu.
