A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o teste de autismo para crianças com dois anos.
Aproximadamente trinta tipos de triagem são conhecidos atualmente. O documento aprovado, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especifica o teste M-CHAT/R-F para o diagnóstico.
“Questionário Modificado para a Triagem do Autismo em Crianças entre 16 e 30 meses, Revisado, com Entrevista de Seguimento” é o termo usado em português. Desde 2017, a Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda o procedimento.
O teste, que é autoaplicável, é composto por 23 perguntas que devem ser respondidas pelos pais da criança ou pelos responsáveis por ela.
“Existe consenso de que o tratamento do TEA deve ser precoce, pois, assim, seriam possíveis melhorias cognitivas e comportamentais significativas, o que se traduz em maior independência para as atividades da vida diária e melhor qualidade de vida para essas pessoas e seus familiares”, argumentou o relator do projeto, deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).
O relator apresentou um substitutivo, uma emenda que altera significativamente o projeto original, que foi aprovado pela comissão. Eduardo da Fonte (PP-PE) foi o proponente original da proposta PL 443/24.
Ainda precisará ser avaliada e aprovada por três comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e Cidadania para que a medida fique em vigor.
Posteriormente, a aprovação do Senado e a aprovação do presidente ainda serão necessárias. A menos que seja interposto recurso, a proposta não passa pelo plenário da Câmara porque está em processo conclusivo.
