A Justiça Federal do Amazonas determinou que o presidente da mineradora Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, não pode visitar a aldeia Guapenu, que pertence ao povo indígena mura em Autazes. Espeschit enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil caso descumpra a decisão. Esta sexta-feira, 20 de julho de 1924, a decisão foi anunciada.
A decisão judicial, tomada pela juíza federal Jaiza Maria Fraxe da 1a Vara Federal Cível do Amazonas, proíbe a empresa de visitar o território indígena para apresentar pessoalmente o projeto de exploração de potássio da empresa aos muras.Em outubro de 2023, os líderes indígenas Mura convocaram a imprensa para denunciar a tentativa ilegal de Espeschit de cooptar o apoio dos indígenas com promessas falsas.
Durante o processo de licenciamento de exploração de potássio em terras demarcadas pela Funai, a mineradora é acusada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo povo mura de irregularidades como cooptação, assédio e ameaças de morte. A decisão judicial diz que a empresa não tem permissão da Justiça nem da Funai para entrar no território indígena. Os muras rejeitam a presença de Espeschit.
A decisão judicial foi precedida por uma denúncia da Organização das Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (Olimcv), que alegou que Espeschit havia marcado uma reunião na aldeia para o dia seguinte à decisão. A juíza enfatizou que qualquer entrada sem consentimento é proibida no território indígena, considerado um “asilo inviolável”, comparável à casa de qualquer pessoa.
A juíza também enfatizou que a empresa tem dezesseis licenças para instalar o projeto, mas todas estão sob exame judicial. Isso significa que ninguém pode visitar ou discutir o “bem viver” na aldeia. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), ligado ao governo do estado e amplamente favorável ao projeto, é o órgão responsável por conceder essas licenças.
Herton Mura, professor e membro da Olimcv, disse que recebeu “pedidos de socorro” de indígenas que se opõem ao projeto e estão cansados da insistência da empresa e de algumas lideranças que o apoiam. Ele explicou que as decisões dos muras não podem ser tomadas por um líder (tuxaua), mas sim por um grupo de pessoas.
