O projeto que regula e permite a comercialização de cigarros eletrônicos foi adiado mais uma vez nesta terça-feira (20) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No dia 3 de setembro, a análise da proposta deve ser retomada.
A avaliação dos membros da comissão é que o texto deve ser examinado em uma sessão presencial. No entanto, devido às eleições municipais, o Senado está realizando atividades semipresenciais nesta semana, em que os senadores podem participar e votar virtualmente.
A primeira semana de setembro será marcada para um esforço concentrado em votações presenciais.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentaram um projeto de lei que visa regulamentar os cigarros eletrônicos.
A ideia é estabelecer padrões para a fabricação, venda, supervisão e divulgação desses produtos no Brasil. Por exemplo, sugere o registro da Anvisa de todos os cigarros eletrônicos vendidos no Brasil, incluindo vapes, pods, cigarros elétricos e e-cigs, independentemente de sua consistência com nicotina.
O texto também lista várias substâncias que são proibidas para ser usadas em cigarros. Além disso, propõe a proibição de publicidade desses dispositivos e multas para empresas que vendem esses produtos a crianças e adolescentes.
O relator aprovou uma emenda que aumenta a multa de R$ 10 mil para R$ 20 mil para aqueles que vendem produtos para menores de idade.
Mesmo assim, os oponentes continuam a se opor e a proposta já foi adiada três vezes. Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a venda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar. Em abril deste ano, o órgão revisou o regulamento e decidiu que a proibição deve ser mantida.
O projeto será analisado pela primeira comissão, a CAE. O documento ainda precisa passar pelas comissões de Assuntos Sociais, Transparência e Fiscalização e Controle.
A análise é terminativa, o que significa que, se não houver recurso para a apreciação do plenário do Senado, o projeto pode ir direto para a Câmara dos Deputados após passar pelos colegiados.
