O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou contas da empresa Starlink Holding, de propriedade do bilionário Elon Musk, porque não havia um representante legal da rede social X no Brasil.
Na semana passada, Moraes considerou a existência de um “grupo econômico de fato” liderado por Musk e, em 18 de agosto, ordenou o bloqueio de todos os ativos financeiros desse grupo no Brasil para garantir que a rede X pudesse pagar as multas impostas pela Justiça brasileira.
A Starlink é a outra empresa de Elon Musk no país além do X, segundo assessores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Ela opera no Brasil na venda de serviços de internet por satélite, principalmente na região Norte.
De acordo com X, todos os líderes da Starlink no Brasil foram informados e intimados a também responder financeiramente à Justiça brasileira.
Foi divulgado no último dia 17 que o empresário Elon Musk optou por fechar o escritório do X no Brasil. A empresa não está de acordo com as multas impostas pelo STF e nem com a decisão de remover conteúdo publicado por usuários da rede social que violam a lei brasileira.
O ministro Alexandre de Moraes passou a solicitar que o empresário contrate um advogado para responder oficialmente pelas ações da plataforma.
Até esta quarta-feira (28), Moraes concedeu um período de vinte e quatro horas para que a rede social volte a ter um representante legal no país. Caso contrário, o serviço seria suspenso.
Em resposta à postagem da empresa feita em 17 de agosto sobre o fechamento do escritório, a decisão foi divulgada durante a noite em um post no perfil do STF no X. Naquele momento, a plataforma disse que a rede continuaria sendo acessível no país, além do fechamento do escritório e da saída de seu representante.
“Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer — democracia ou Alexandre de Moraes”, afirmou a companhia.
No mesmo post, o X publicou um despacho do ministro, dizendo que ele teria ameaçado multar e prender a então responsável pelo X no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
O documento atribuído a Moraes incluía um trecho que dizia: “Multa diária de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à administradora da empresa, RACHEL DE OLIVEIRA VILLA NOVA CONCEIÇÃO, CUMULATIVA ÀQUELA IMPOSTA À EMPRESA, bem como DECRETAÇÃO DE PRISÃO por desobediência à determinação judicial”.
“Apesar de nossos inúmeros recursos ao Supremo Tribunal Federal não terem sido ouvidos, de o público brasileiro não ter sido informado sobre essas ordens e de nossa equipe brasileira não ter responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma, Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal”, disse o X.
“Como resultado, para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil.”
Segundo o X, a cópia do suposto mandado de Moraes foi publicada para “expor suas ações”.
O STF respondeu a este post na noite desta quarta, com a exigência de que a rede social volte a indicar um representante no país. No repost, o perfil do Supremo marcou também o perfil de Musk.
