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terça-feira, abril 22, 2025
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Comissão acata petição para reponsabilizar Estado no caso ‘Boate Kiss’

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma petição apresentada pelos familiares das vítimas da Boate Kiss.

De acordo com a jornalista Mônica Bergamo, o órgão aceitou o pedido e deverá analisar o mérito do caso que cobra a responsabilização do Estado brasileiro pela tragédia que ocorreu no município de Santa Maria-RS, em 2013.

Os autores da demanda acusam o Estado brasileiro de não fazer nada para evitar o incidente. Por exemplo, eles afirmam que o imóvel não estava preparado para eventos noturnos de grande capacidade. Além disso, há acusações de inpunidade e falta de reparação pelos danos causados, bem como de demora no andamento dos processos judiciais no Brasil.

De acordo com os familiares, houve violação dos direitos à vida, integridade pessoal, liberdade e garantias judiciais.

Mesmo com o recebimento aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 19 de junho, a comunicação aos familiares das vítimas ocorreu apenas na última terça-feira (10), quando houve a disponibilização da íntegra do acórdão.

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