Em uma decisão histórica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou ilícito eleitoral a prática de apostas sobre o resultado das eleições municipais de 2024. A nova diretriz, aprovada nesta terça-feira (17), visa coibir o abuso de poder econômico e a captação ilícita de votos, garantindo eleições mais seguras e transparentes.
“A utilização de organização comercial, inclusive em plataformas online, ou pelo uso de internet, para a prática de vendas, ofertas de bens ou valores, apostas, distribuição de mercadorias, prêmios ou sorteios, independente da espécie negocial adotada, denominação ou informalidade do empreendimento, que contém indicação ou desvio por meio de links indicativos ou que conduza a sites aproveitados para a promessa ou oferta gratuita ou mediante pagamento de qualquer valor, bens, produtos ou propagandas vinculadas a candidatos, ou a resultado do pleito, caracteriza-se como ilícito eleitoral, podendo configurar abuso de poder econômico e captação ilícita de votos”, diz o novo entendimento do TSE.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, enfatizou a importância dessa medida, destacando que a realização de apostas pode comprometer a integridade do processo eleitoral. O novo entendimento do tribunal proíbe a utilização de plataformas comerciais, incluindo sites de apostas online, que ofereçam retornos financeiros para aqueles que acertarem os vencedores das eleições. Essa prática, segundo a ministra, é um desvio que pode levar a uma manipulação dos resultados eleitorais.
Recentemente, casas de apostas como Bet365, Betano, BetSpeed, Sportingbet e Superbet foram flagradas oferecendo odds para a vitória de candidatos nas eleições de outubro. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.
Segundo especialistas em direito eleitoral, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. Com a nova decisão do TSE, essas empresas interromperam as apostas.
Com a proibição das apostas no resultado das eleições municipais, a expectativa é que a integridade do pleito seja preservada, evitando que práticas ilícitas comprometam a vontade do eleitor. A medida ressalta a importância de um processo democrático livre de influências externas e da necessidade de um ambiente eleitoral saudável.
