Plenário da Casa, por unanimidade, deu aval à versão apresentada pelo relator que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (25) o texto-base da proposta que cria o Auxílio Brasil, programa social elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para substituir o Bolsa Família, cuja marca é ligada a gestões petistas.
Por 344 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Casa deu aval à versão apresentada pelo relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), que sugeriu mudanças com potencial de ampliar o número de famílias atendidas pelo programa e deve pressionar a verba do Auxílio Brasil já em 2022.
O plenário ainda irá analisar os destaques, que são tentativas de mudança em pontos do texto-base já aprovado. Depois disso, a proposta seguirá para o Senado.
Por ser uma MP (medida provisória), o ato de Bolsonaro tem efeito imediato e já criou o Auxílio Brasil. No entanto, o projeto precisa do aval das duas Casas do Congresso até 7 de dezembro para não perder a validade.
As mudanças no Auxílio Brasil em discussão na Câmara devem elevar a cobertura da transferência de renda à população mais vulnerável, pressionando a verba do programa social se o governo conseguir garantir o montante de quase R$ 86 bilhões para o próximo ano —valor estimado atualmente a ser previsto no Orçamento de 2022.
Para valer em 2022, o Auxílio Brasil precisa estar totalmente implementado neste ano para não ferir a lei eleitoral, que proíbe aumento de gastos sociais em ano de eleições.
A base aliada do governo apoiou uma medida traçada pelo relator cujo objetivo é impedir que haja fila de espera para ingressar no programa.
Hoje, por lei, o governo não é obrigado a atender todas as famílias que estão dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.
A fila, que atualmente está em torno de 1,2 milhão de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Família tem ficado menor que o necessário para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.
A verba do Auxílio Brasil para 2022 considera que 17 milhões de famílias serão atendidas —a cobertura hoje é de 14,7 milhões.
No entanto, além da fila que já se formou, houve um aumento no número de famílias que se inscreveram na faixa de pobreza e extrema pobreza pelo Cadastro Único (sistema para programas sociais), como relataram técnicos do governo à Folha em outubro diante do fim do auxílio emergencial.
Outra mudança no programa social na versão aprovada pela Câmara eleva as faixas de pobreza e extrema pobreza (critérios de entrada de uma família no programa social). Isso também abre margem para que mais pessoas se enquadrem na transferência de renda.
No início de novembro, o governo atualizou esses critérios. Hoje, para entrar no Bolsa Família, o Cadastro Único considera em extrema pobreza pessoas com renda mensal de R$ 100 por membro da família. Rendimentos entre R$ 100,01 e R$ 200 são classificados como situação de pobreza.
O texto aprovado pela Câmara eleva essas faixas para R$ 105 por membro da família (extrema pobreza) e R$ 210 (pobreza). Com isso, mais pessoas se tornam aptas a receber a transferência de renda pelo Auxílio Brasil.
Segundo técnicos do Congresso, a elevação das faixas como critério de acesso ao programa e a determinação de que não pode haver fila de espera irão ampliar o Auxílio Brasil, pressionando a verba que será reservada para as transferências de renda já em 2022.
A votação da MP que cria o substituto do Bolsa Família estava prevista para terça (23), mas só ocorreu nesta quinta, pois o governo teve que articular mudanças no relatório.
Com informações do jornal Folha de S.Paulo
