O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) permitiu a venda da Amazonas Energia aos fundos de investimento Futura Venture Capital e Multiestratégia Milão, ambos vinculados ao conglomerado J&F Investimentos, de propriedade de Wesley e Joesley Batista, proprietários da Âmbar Energia, sem restrições. De acordo com o ato de concentração divulgado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (26), a empresa controlada pelo grupo terá 91,13% das ações.
A alocação das ações ocorreu da seguinte maneira: 30% foram destinados ao fundo Milão e 61,13% ao fundo Futura. Os outros 8,87% pertencem aos acionistas minoritários, que incluem funcionários e colaboradores aposentados da companhia. Portanto, a Oliveira Energia está prestes a transferir definitivamente a gestão da concessionária para a Âmbar Energia, que assinou o contrato nos instantes finais de outubro.
Agora, é necessário o aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que chegou a contestar judicialmente a venda da companhia para o conglomerado dos irmãos Batista, sob a alegação de que a assinatura do acordo ocorreu fora do prazo, à meia-noite de 11 de outubro, fora do período de vigência da medida provisória 1.232/2024.
Contudo, um veredito da juíza federal Jaiza Fraxe, da Justiça Federal no Amazonas, desprezou a alegação feita pela Aneel e declarou que as companhias estavam dentro do prazo estabelecido pela MP. Além disso, ela ressaltou que o atraso no acordo foi causado pela própria agência ao disponibilizar os documentos necessários às 23h58 de 10 de outubro. “Poderia até ser risível se não fosse um documento público tão sério e de profundas consequências para a população amazonense, que já sofre com pobreza energética há muitas décadas. Mais um episódio que merece ser investigado na perspectiva da probidade e das normas penais, pois que toda ação e omissão de personagens públicas devem ser permeadas de moralidade e ausência de dolo ou culpa”, disse.
A Âmbar assinou o contrato apenas depois de incluir uma cláusula que prevê a assunção da concessão somente em 2025, o que lhe proporcionou mais tempo para solucionar as questões de forma administrativa ou judicial. O diretor Ricardo Tili, integrante da atual equipe, está de licença e a Aneel não tem número suficiente de membros para examinar o pedido, especialmente após a declaração de suspeição do diretor Fernando Mosna.
Outra barreira que compromete as operações da Âmbar no estado foi apresentada à Aneel pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), relacionada a uma dívida de R$ 50 bilhões que a Eletrobras possui com a empresa e com a Petrobras.A queixa enfatiza que a companhia energética controlada pelos Batista não poderá efetivamente assumir as termelétricas adquiridas da Eletrobras enquanto essa dívida não for quitada.
“Sem a resolução adequada, precedente ou, ao menos, concomitante, das contingências contratuais e financeiras, inviabilizada estará a conclusão e transferência dos contratos termoelétricos da Eletrobras para a Âmbar”, afirma a empresa de Carlos Suarez.
Em nota, a Âmbar Energia afirmou que a ação era uma nova tentativa do empresário “de extrair benefícios de um negócio que não lhe diz respeito” e que teria “o mesmo destino de seus ataques anteriores contra os interesses da Âmbar: o fracasso”.
