Os consumidores interessados em assistir ao Festival Folclórico de Parintins 2025 poderão contar com novas alternativas de compra. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) propôs uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a interrupção da venda de ingressos até que as falhas sejam sanadas.
A ação visa assegurar a venda de bilhetes individuais para cada noite do evento, ao mesmo tempo que disponibiliza pacotes completos para quem desejar, expandindo as alternativas de compra e fomentando a equidade entre os compradores.
A medida também exige que, pelo menos, 50% dos bilhetes sejam disponibilizados para venda independente, abrangendo áreas estratégicas do bumbódromo, como arquibancadas e cadeiras especiais. Caso a Justiça não aceite os 50% propostos pelo MPAM, o órgão sugere a implementação de um percentual superior aos 10% prometidos pela empresa Amazon Best Turismo e Eventos Ltda. para 2025.
Além disso, a ACP pede o cumprimento do direito à meia-entrada para grupos vulneráveis, como idosos, jovens de baixa renda e indivíduos com deficiência, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
O MPAM também solicita a punição dos culpados por danos morais coletivos, levando em conta práticas abusivas na venda de bilhetes. O montante solicitado de R$ 1,5 milhão será repassado aos fundos estaduais e municipais de proteção ao consumidor. Para garantir a efetividade das ações, a ACP solicita uma tutela de urgência, proibindo a comercialização e divulgação de ingressos até que as falhas sejam sanadas.
A ACP, firmada pelos promotores de Justiça Sheyla Andrade dos Santos e Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, juntamente com representantes do Procon/Manaus e Procon/AM, enfatiza o empenho das entidades em prevenir práticas abusivas e garantir a liberdade de escolha do consumidor no acesso ao conhecido evento cultural.
Fonte: Onda Digital
