O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas emitiu uma recomendação nesta terça-feira (17), solicitando que as autoridades federais implementem ações imediatas para coibir o tráfego aéreo ilegal no Estado em operações de garimpo ilegal.
No documento publicado no Diário Oficial do MPF, o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, recomenda que a Agência Nacional de Aviação (Anac) inutilizem as pistas clandestinas na região Amazônica e “exerça seu poder de polícia, implementando medidas concretas de fiscalização e executando os atos de detenção, interdição e apreensão de aeronaves utilizadas no apoio à logística do garimpo ilegal, além de inutilizar os respectivos aeródromos clandestinos localizados nos estados da Amazônia Ocidental (Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima), com a efetiva destruição de todas as pistas de pouso”, consta na recomendação.
Para o procurador, a Anac ainda deve punir e aplicar multas aos infratores que insistem em usar estas pistas clandestinas.
Ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) e à Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh), o MPF recomenda que estes destruindo aeródromos e pistas de pouso sem licenciamento ambiental, “especialmente aqueles inseridos nas proximidades de terras indígenas, unidades de conservação ou áreas fortemente marcadas por atividade de garimpo ilegal”.
No que diz respeito à Aeronáutica, o Ministério Público Federal ordena que esta realize patrulhamento no Espaço Aéreo (persuasão, interdição e, se necessário, destruição) em todos os estados da Amazônia Ocidental, independentemente da instituição de Zonas de Identificação de Defesa Aérea.
O procurador estabeleceu que as entidades mencionadas forneçam uma resposta em 30 dias sobre a aceitação ou não da recomendação.
