Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) conduziu uma Sessão Extraordinária que se estendeu por um período de 10 a 12 minutos. A criação de 63 cargos comissionados para o Governo do Amazonas e 40 posições para comissionados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) foi aprovada pelos deputados estaduais.
Os textos receberam o aval de 16 dos 24 parlamentares estaduais. Desses, 14 participaram pessoalmente e dois votaram online. Roberto Cidade (UB), presidente da ALEAM, não participa do processo eleitoral. Wilker Barreto (Mobiliza) foi o único que se posicionou contra.
O Governo do Estado, através do Projeto de Lei no 883/2024, estabelece a criação de 63 cargos comissionados e de confiança na Secretaria de Governo (Segov). Existem 49 posições de assessor, 11 funções de coordenador regional, dois cargos de secretário executivo assistente e um de secretaria executiva.
Sérgio Litaiff Filho lidera a Segov. O acréscimo de funcionários comissionados na equipe é para assegurar a operação administrativa da secretaria e a oferta de serviços.
O PL n. 754 de 2024, que cria mais 40 cargos comissionados na Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), também foi aprovado. No entanto, não serão contratados empregados. Os postos de trabalho serão ocupados através do remanejamento de funcionários de outras secretarias.
Na mesma sessão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, oriundo da Mensagem Governamental nº 97/2024, que objetiva ajustar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nas operações com diesel e biodiesel, GLP/GLGN, gasolina e etanol anidro, considerando a nova sistemática monofásica de tributação de combustíveis, cuja obrigatoriedade foi determinada pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.
Na segunda-feira (23/12) foi a última sessão do ano. Os deputados estaduais só voltam aos trabalhos em fevereiro de 2025.
Fonte: Onda Digital
