O grupo Trump Media & Technology Group DJT.O, ligado ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, processou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Corte Federal da Flórida, conforme noticiado pelo New York Times nesta quarta-feira (19).
A ação acusa Moraes de censurar ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos Estados Unidos, de acordo com o jornal.
A plataforma de vídeos Rumble RUM.O também é uma das partes na ação.
As empresas afirmam que o juiz violou a Primeira Emenda ao ordenar que o Rumble removesse contas de figuras de direita brasileiras, o que, segundo elas, limita a liberdade política nos EUA.
O New York Times ressalta o argumento das empresas de que a ordem de Moraes pode afetar a visibilidade das contas nos Estados Unidos, o que constituiria uma violação das leis do país.
Embora o grupo de Trump não tenha sido diretamente afetado pelas decisões de Moraes, ele alega que depende da tecnologia da Rumble e pode ser prejudicado se as operações da plataforma forem impactadas.
Alexandre de Moraes, por sua vez, argumenta que suas ações são essenciais para proteger o Brasil de possíveis ameaças antidemocráticas de ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
No ano passado, o ministro bloqueou a rede social X, de Elon Musk, após a plataforma não cumprir a ordem de nomear um representante legal no Brasil.
Na noite de terça-feira (18), horas antes da ação judicial ser protocolada, Jair Bolsonaro (PL) foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por envolvimento em um possível golpe de Estado, conforme investigado pela Polícia Federal.
Ele é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos qualificados com violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de danos ao patrimônio tombado.
Esta é a primeira vez que Bolsonaro enfrenta uma denúncia criminal perante o STF desde sua presidência.
A denúncia foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
