O Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (6), novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos Pix, com o objetivo de combater fraudes. As instituições financeiras participantes agora terão que garantir que as informações de pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam alinhadas com os dados da Receita Federal.
Segundo o Banco Central, as mudanças dificultarão o uso de chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, uma medida para aumentar a segurança do sistema, considerado um processo contínuo de aprimoramento.
A partir das novas regras, as instituições deverão verificar a conformidade dos dados de CPF e CNPJ sempre que houver operações com chaves Pix, como registros, alterações ou solicitações de portabilidade. Chaves de CPFs ou CNPJs com situações irregulares, como “suspensa”, “cancelada”, “falecido” ou “nula”, não poderão ser registradas no sistema.
Além disso, o Banco Central irá monitorar a atuação das instituições participantes, aplicando penalidades em caso de descumprimento. A autarquia também implementará um sistema de “segunda linha de defesa” para identificar chaves Pix com informações inconsistentes, forçando ajustes ou exclusões.
Entre as novas regras, destaca-se a proibição de alteração de chaves Pix aleatórias e a impossibilidade de transferir a titularidade de chaves vinculadas a e-mails. Apenas as chaves associadas a números de celular poderão ter a titularidade alterada.
Por fim, o Banco Central liberou a devolução de valores para transações feitas a partir de dispositivos não cadastrados. A medida, que limita transações em dispositivos não registrados a R$ 200, entrou em vigor em novembro de 2024, e agora também permite a devolução de valores de boa-fé iniciadas pelo recebedor em tais dispositivos.
