Até o final da tarde desta sexta-feira (21), foram registrados 15.098.810 pedidos de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. Desses, 1.584.436 resultaram em solicitações de propostas, e 1.494 contratos foram formalizados através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, plataforma que conta com 68 milhões de trabalhadores cadastrados. As informações foram divulgadas pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), responsável pela gestão da ferramenta.
O crédito consignado é disponível para trabalhadores com vínculo empregatício, incluindo os celetistas, rurais, domésticos e assalariados de Microempreendedores Individuais (MEIs). Para solicitar o empréstimo, o trabalhador precisa acessar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e autorizar o acesso a dados pessoais, como nome, CPF, margem disponível para consignação e tempo de serviço. Após essa autorização, ele recebe ofertas de instituições financeiras em até 24 horas, podendo então escolher a proposta mais vantajosa e fechar o contrato diretamente pelo aplicativo.
As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente da folha de pagamento, com o desconto realizado por meio do eSocial, e o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador, o que diminui o risco de inadimplência. A partir de 25 de abril, também será possível contratar o crédito consignado por meio dos canais eletrônicos dos bancos.
As condições do crédito consignado são exclusivas para trabalhadores com vínculo empregatício ativo nas categorias de empregado celetista, rural, doméstico e diretores não empregados com direito ao FGTS. Além disso, o trabalhador não pode ter mais de uma operação de crédito consignado no mesmo vínculo empregatício e o valor das parcelas não pode exceder 35% do salário.
As instituições financeiras devem fornecer informações claras sobre o valor líquido do crédito, o valor das parcelas, o total pago ao final do empréstimo e as taxas de juros. O trabalhador pode solicitar propostas de diferentes instituições para comparar e escolher a mais vantajosa.
Em caso de rescisão ou suspensão do vínculo empregatício, o crédito consignado pode ser transferido para um novo vínculo de emprego, ou o saldo devedor poderá ser renegociado, incluindo a possibilidade de firmar um novo contrato de consignação. O trabalhador também pode desistir do empréstimo no prazo de até sete dias após o recebimento do crédito, desde que devolva o valor integralmente.
