O Projeto de Lei 436/25, que propõe a gratuidade na distribuição de vacinas para animais domésticos, está em análise na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, os tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) terão prioridade no acesso às vacinas.
O governo federal será responsável pela regulamentação da compra e distribuição das vacinas aos estados e municípios, que deverão garantir a aplicação gratuita. Além disso, o projeto prevê parcerias público-privadas para promover campanhas educativas sobre a importância da vacinação animal.
O autor da proposta, o deputado Felipe Becari (União-SP), defende que a gratuidade e as campanhas educativas ajudarão a aumentar o número de animais vacinados, beneficiando tanto os tutores quanto a comunidade em geral.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será encarregado de atualizar a lista de vacinas, com base em pesquisas científicas na área.
A proposta abrange as seguintes vacinas:
Para cães:
- Cinomose
- Parvovirose
- Adenovirose
- Leptospirose
- Raiva
- V8 ou V10
Para gatos:
- Parvovírus felino
- Calicivírus felino
- Herpesvírus felino
- Raiva
- Tríplice felina ou quádrupla felina
Para outros animais domésticos:
- Contra mixomatose para coelhos
- Febre aftosa, quando aplicável a pequenos rebanhos familiares
O projeto tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Saúde; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para o Senado.
