Durante a sustentação oral no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (25), os advogados de defesa dos oito acusados de participar do planejamento e execução de um golpe de estado insistiram no pedido para que o caso fosse remetido ao plenário da Corte, em razão da sua relevância e do entendimento atual do STF sobre o foro privilegiado.
O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do Supremo, que irá decidir se aceita ou não a denúncia contra o chamado “núcleo crucial” do golpe, formado por oito dos 34 denunciados. Essa turma é composta por cinco dos onze ministros do Tribunal.
Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a competência para o julgamento deveria ser do plenário, de acordo com o entendimento recente do STF sobre o foro privilegiado. Esse entendimento estabelece que casos de crimes supostamente cometidos no exercício de um cargo público devem ser mantidos na Corte, mesmo após o fim do mandato.
Vilardi argumentou que, por Bolsonaro ter sido presidente da República à época dos fatos, a competência para julgar o caso seria do plenário, conforme prevê a Constituição. O advogado ainda ressaltou que os atos criminosos supostamente cometidos estavam diretamente relacionados ao cargo de presidente e que Bolsonaro foi investigado enquanto ainda ocupava a presidência.
A previsão é de que o julgamento sobre o recebimento da denúncia seja concluído apenas na tarde de quarta-feira (26).
Ainda na tarde desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os pedidos das defesas para que os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino se afastassem do julgamento sobre a tentativa de golpe. O colegiado também confirmou que cabe ao STF julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
