Em paralelo ao ato realizado no último domingo (6) na Avenida Paulista, que pediu anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de 17 novos réus envolvidos no caso. Todos respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que os acusados integraram o acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, e incentivaram ações com o objetivo de derrubar o governo democraticamente eleito e abolir o Estado Democrático de Direito.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e vai até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto favorável à condenação de 16 dos réus, sugerindo pena de 1 ano e 5 meses de prisão, além de multa. No entanto, a punição pode ser substituída por medidas alternativas, previstas em acordos de não persecução penal.
As medidas incluem:
- Prestação de serviços à comunidade;
- Participação em curso sobre democracia organizado pelo MPF;
- Suspensão de passaporte;
- Proibição do uso de redes sociais;
- Revogação de registros de CAC (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).
Segundo o STF, até agora, 529 envolvidos nos atos de 8 de janeiro já foram condenados com penas alternativas à prisão.
