A Audiência Nacional da Espanha negou o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo governo brasileiro com base em decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, publicada na segunda-feira (14/4), teve voto unânime de três juízes e reconhece que os atos atribuídos a Eustáquio possuem motivação política.
Com a negativa, a Justiça espanhola determinou que a decisão seja comunicada à Subdireção-Geral de Cooperação Jurídica Internacional e à Interpol. A medida visa impedir que novas ordens de prisão ou extradição sejam emitidas com base no pedido recusado, além de cancelar eventuais alertas internacionais de captura.
Os magistrados argumentaram que os fatos investigados não configuram crime na Espanha e destacaram o risco de agravamento da situação judicial de Eustáquio no Brasil devido às suas opiniões políticas. Segundo a decisão, o caso está relacionado a manifestações de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em oposição ao atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A corte também levou em consideração relatos de parlamentares brasileiros que apontaram possíveis maus-tratos sofridos por Eustáquio enquanto esteve no Brasil.
Em reação à negativa espanhola, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha. Moraes justificou a medida com base no princípio da reciprocidade previsto no tratado bilateral de extradição.
