A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. A proposta, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovada por 270 votos a favor e 207 contrários e agora será analisada pelo Senado.
A medida altera a Lei Complementar 78/1993, que define o número de parlamentares com base na população dos estados, e deve entrar em vigor a partir da legislatura de 2027. A votação foi conduzida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
O aumento no número de deputados atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022. Ao todo, nove estados serão beneficiados com a mudança, sendo os maiores ganhos para o Pará e Santa Catarina, que ganharão quatro vagas cada.
Com a nova regra, o Amazonas, por exemplo, ampliará sua representação de oito para dez parlamentares. Atualmente, a bancada amazonense é composta por Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho e Silas Câmara (Republicanos), Pauderney Avelino e Fausto Jr (União Brasil), Átila Lins e Sidney Leite (PSD) e Capitão Alberto Neto (PL).
Veja como ficará a distribuição das novas vagas por estado:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20
- Amazonas: de 8 para 10
- Mato Grosso: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Goiás: de 17 para 18
- Paraná: de 30 para 31
Segundo estimativas da Direção-Geral da Câmara, o impacto financeiro da ampliação será de R$ 64,4 milhões por ano, considerando o custo médio de R$ 3,6 milhões por parlamentar.
O relator da proposta, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu a aprovação como uma forma de evitar que o STF interfira diretamente na composição da Câmara, prerrogativa que, segundo ele, deve permanecer com o Congresso Nacional.
