A defesa do general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) e ex-candidato à vice-presidência, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação de sua prisão preventiva. A petição, protocolada na quarta-feira (28), foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes e propõe a aplicação de medidas cautelares como alternativa à detenção.
Preso desde dezembro de 2024, Braga Netto está custodiado na sala do Estado-Maior do Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro — uma acomodação adaptada conforme o Estatuto dos Militares. Na solicitação, os advogados do general alegam que a manutenção da prisão viola o artigo 312 do Código de Processo Penal por falta de fundamentos concretos que justifiquem a medida.
Segundo a defesa, o caso se assemelha a decisões anteriores do STF em que prisões preventivas foram revogadas por ausência de elementos probatórios robustos. “A custódia está baseada apenas na gravidade dos crimes imputados, o que a torna manifestamente ilegal”, argumentam os advogados.
Os defensores também mencionam a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, como prova de que não houve tentativa de interferência nas investigações por parte de Braga Netto — principal acusação que fundamenta a prisão. Eles ainda afirmam que, passados mais de cinco meses da detenção, a Justiça não apresentou justificativas claras para não substituir a prisão por medidas menos severas.
O pedido ainda não foi analisado por Alexandre de Moraes, que já rejeitou recursos semelhantes em outras ocasiões, com base em pareceres favoráveis à manutenção da prisão, emitidos pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A sala onde Braga Netto está preso foi adaptada para cumprir as exigências legais previstas para militares. O espaço conta com janelas sem grades, armário e geladeira, e há relatos não confirmados de que o general teria acesso a televisão. Ele recebe quatro refeições diárias — as mesmas fornecidas aos demais militares da unidade — e tem direito a banho de sol todos os dias.
Apesar de estar detido em uma unidade que já comandou, a custódia está sob responsabilidade do general de divisão Eduardo Tavares Martins, evitando qualquer quebra de hierarquia.
Em fevereiro deste ano, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, visitou Braga Netto em caráter institucional para verificar as condições da custódia e o acesso a apoio jurídico. Segundo relatos, Paiva considerou a visita protocolar e recebeu a confirmação de que o general está bem assistido por sua equipe de defesa.
