A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a comercialização do álcool etílico 70% na forma líquida, proibida desde 2024 pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A restrição foi implementada após o fim da pandemia de Covid-19, quando o uso do álcool líquido foi liberado temporariamente para ajudar na prevenção contra o coronavírus. O deputado Marcos Soares (União-RJ), autor do projeto, destacou que a população se acostumou a utilizar o produto no dia a dia para desinfetar objetos e superfícies.
O relator da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defendeu o retorno da venda, argumentando que o álcool 70% líquido é uma opção econômica e eficiente para a higienização de ambientes e cuidados pessoais.
Desde 2002, a Anvisa proíbe a venda do álcool líquido 70% devido ao risco elevado de acidentes com queimaduras, mas o produto segue disponível em outras formas, como gel, lenços umedecidos e sprays.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
