O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi intimado nesta segunda-feira (7) pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, como parte de um processo movido pelas empresas Trump Media — do ex-presidente norte-americano Donald Trump — e Rumble, rede social suspensa no Brasil.
O documento informa que Moraes tem 21 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Esta é a terceira intimação enviada ao magistrado no âmbito da mesma ação judicial. As anteriores ocorreram em março e em 17 de junho deste ano. Caso não responda dentro do prazo, o tribunal norte-americano poderá emitir uma sentença à revelia, sem possibilidade de contestação.
A Trump Media e a Rumble acusam Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. As empresas alegam que o ministro determinou a remoção de contas de influenciadores conservadores brasileiros e impôs outras medidas que, segundo elas, configuram censura.
Na ação, as companhias pedem que a Justiça americana declare as decisões de Moraes “inexequíveis” em território dos Estados Unidos. Além disso, afirmam que sofreram danos à reputação, perda de receitas e de oportunidades comerciais em decorrência das ordens judiciais emitidas pelo ministro.
A Rumble está banida no Brasil desde fevereiro deste ano por descumprir determinações do STF. Uma das ordens não atendidas foi o bloqueio da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, exigido por Moraes no início daquele mês.
