Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo que prevê a devolução de descontos indevidos realizados por entidades associativas.
A iniciativa é do Ministério da Previdência Social e garante o pagamento dos valores na semana do dia 24 de julho, diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício. A adesão é gratuita, dispensa a apresentação de documentos e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O acordo cobre descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025 e permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial. Serão contemplados os segurados que contestaram os valores e não obtiveram resposta das entidades em até 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, foram registradas cerca de 3,8 milhões de contestações, das quais aproximadamente 3 milhões ainda não foram respondidas. Os pagamentos serão liberados em lotes diários, a partir do dia 24, até que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
Quem ainda não formalizou a contestação dos descontos pode fazê-lo até 14 de novembro, pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência dos Correios.
A proposta foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e resulta de um acordo entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
