A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) propôs uma alteração na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para permitir que comerciantes divulguem imagens de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de seus estabelecimentos.
A proposta foi motivada pelo caso da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, que retirou de suas redes sociais vídeos que mostravam furtos em suas unidades após ser notificada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no fim de junho. A ação da ANPD ocorreu após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionou a legalidade da prática, conhecida como “amostradinhos do mês”.
Ao ser questionada se o projeto foi inspirado pela situação da rede varejista, Kicis respondeu: “Sim, foi inspirada nessa situação absurda”.
No texto da proposta, a deputada afirma que a alta incidência de crimes em estabelecimentos comerciais gera insegurança e prejuízos para a população e os empresários. Ela ressalta que a legislação atual cria um “paradoxo jurídico”, pois impede que comerciantes e cidadãos se defendam adequadamente e auxiliem na identificação dos infratores.
O projeto estabelece que a divulgação das imagens deve ter como objetivo identificar o autor do crime, alertar a população ou colaborar com as autoridades, desde que terceiros não envolvidos não sejam expostos.
Bia Kicis argumenta que a medida pode funcionar como um mecanismo de prevenção, com efeito dissuasório sobre a criminalidade.
A Havan, que tem sede em Brusque (SC) e conta com 190 lojas espalhadas pelo Brasil, vinha divulgando desde 2024 vídeos com suspeitos de furtos nas redes sociais. Após a notificação da ANPD, a empresa suspendeu as publicações e apresentou defesa, que será analisada pelo Conselho Diretor do órgão.
Fonte: Coluna Paulo Cappelli – Metrópoles
