O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta quinta-feira (31/7), manter a condenação de Ivon Rates da Silva, ex-pré-candidato à Prefeitura de Envira (a 1.256 km de Manaus), por uso de vídeos manipulados com inteligência artificial (IA) contra seu adversário político, Ruan Mattos (União Brasil), nas eleições de 2024.
O recurso de Rates foi considerado improcedente pelo relator, juiz Fabrício Frota Marques, durante sessão presidida pela desembargadora Carla Reis. A decisão consolida o primeiro julgamento no Amazonas envolvendo deepfake em contexto eleitoral.
A denúncia foi apresentada pelo Diretório Municipal do União Brasil, que acusou o então pré-candidato de disseminar vídeos e montagens gerados por IA com o objetivo de difamar Mattos e espalhar desinformação nas redes sociais.
Segundo o relator, ficou comprovado que o material publicado configurava propaganda eleitoral irregular e antecipada. “Houve uso de conteúdo manipulado digitalmente, com expressões ofensivas a pré-candidato adversário. Multa aplicada e recurso negado”, declarou Marques.
Os magistrados ressaltaram a gravidade do caso e destacaram a necessidade de combater o uso indevido de tecnologias emergentes para garantir a lisura e a transparência das eleições.
