O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (5), a partir das 14h, o Projeto de Lei (PL) 1.764/2024, que estabelece diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do parto prematuro no país. A proposta é de autoria da deputada licenciada Carmem Zanotto (SC) e tem parecer favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
O texto prevê ações para reduzir a mortalidade materna e neonatal, com foco especial em bebês nascidos antes das 37 semanas de gestação. Entre as medidas sugeridas estão a capacitação de pais e familiares por equipes de saúde, além da criação do Dia Nacional da Prematuridade, da Semana da Prematuridade e da campanha Novembro Roxo, voltada à conscientização sobre os cuidados e direitos das crianças prematuras.
Também estão na pauta da sessão outras três matérias:
– Nomeação de escolas: o PL 3.148/2023, da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), estabelece critérios para a escolha dos nomes de escolas indígenas, quilombolas e rurais. A proposta, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), garante a participação das comunidades na definição dos nomes e proíbe homenagens a pessoas vivas ou envolvidas em violações de direitos humanos.
– Acordo aéreo com a República Dominicana: o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 358/2024, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe alterações no acordo bilateral de serviços aéreos, incluindo os conceitos de “território” e “soberania”.
– Polícias científicas: será realizada ainda a quarta sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que propõe a inclusão das polícias científicas entre os órgãos do sistema de segurança pública. A proposta é de autoria do ex-senador Antonio Anastasia e conta com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
