A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne na quarta-feira (17), a partir das 9h, para analisar 12 matérias em pauta, entre elas o projeto que permite a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados (PL 2.158/2023). A proposta, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), tem o apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo.
O relatório incorpora sugestões de diversos senadores, inclusive do autor do projeto. Entre as principais mudanças, está a exigência de que os medicamentos sejam vendidos em uma farmácia ou drogaria completa, fisicamente isolada dentro do supermercado, em conformidade com as normas sanitárias da Anvisa, e com a presença obrigatória de um farmacêutico.
O projeto estava previsto para votação na reunião do último dia 10, mas foi retirado de pauta a pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que destacou a ausência de regras sobre desenvolvimento de marcas próprias de medicamentos. Humberto Costa esclareceu, no entanto, que a Anvisa já possui regulamentação proibindo essa prática em farmácias e drogarias.
Na mesma sessão, a CAS poderá votar ainda o projeto sobre contrato de primeiro emprego (PL 5.228/2019) e a proposta que garante aos alunos pelo menos duas refeições diárias completas (PL 1.901/2022).
