A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) o requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) da Anistia, que agora pode ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões. A medida reabre o debate sobre se a anistia será ampla, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou restrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta críticas tanto da oposição, maioritária na Casa, quanto do Planalto. A inclusão de Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe, poderia gerar crise entre os Poderes.
Segundo fontes do Metrópoles, o relator do projeto deve ser escolhido na próxima semana, possivelmente um deputado do Centrão. A proposta utilizada como base foi apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e tem redação ampla: anistia todos que participaram ou apoiaram manifestações políticas ou eleitorais entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, incluindo contribuições financeiras, apoio logístico ou publicações em redes sociais.
O texto também prevê perdão a “quaisquer restrições de direitos” aplicadas por liminares, medidas cautelares ou sentenças, mesmo que não transitadas em julgado, que limitem a liberdade de expressão e manifestação política.
O presidente Lula declarou que vetará o projeto caso seja aprovado, e parlamentares governistas classificaram a iniciativa como uma “traição ao Planalto”. Após a Câmara, o PL seguirá para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou que apresentará um texto alternativo, sem incluir perdão a Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo STF.
