O Parlamento da Itália aprovou nesta semana uma lei que estabelece regras claras para o uso da inteligência artificial (IA), priorizando a segurança, a transparência e a centralidade no ser humano. A legislação aborda temas como inovação tecnológica, segurança cibernética e proteção de dados pessoais.
As novas normas estão alinhadas com a Lei de IA da União Europeia e definem regras específicas para diferentes setores. Na saúde, por exemplo, a IA poderá apoiar diagnósticos e atendimentos, mas a decisão final permanecerá com os médicos. No mercado de trabalho, os empregadores deverão informar os funcionários sobre qualquer processo de implementação de tecnologias de IA.
A aplicação da lei ficará a cargo da Agência para a Itália Digital e da Agência Nacional de Segurança Cibernética. O texto também prevê até um bilhão de euros em investimentos por meio de um fundo de capital de risco estatal destinado a empresas do setor.
A legislação prevê punições rigorosas para crimes relacionados à IA, incluindo penas de até cinco anos de prisão para a produção de deepfakes e condenações mais severas para outros crimes cometidos com o auxílio da tecnologia. O acesso à IA será restrito para menores de 14 anos.
Em relação à propriedade intelectual, obras criadas com o auxílio da IA poderão receber proteção se resultarem de esforço criativo humano, enquanto o uso de dados para treinamento de sistemas de IA só será permitido quando não envolver conteúdos protegidos por direitos autorais.
